TJMG - 0546313-58.1997.8.13.0024

04/09/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de migração

18/08/2025 14:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/08/2025 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão de migração

18/08/2025 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025 19:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023 00:30

Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA CELY VASCONCELOS DE PAULA em 31/07/2023 23:59.

10/07/2023 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023 01:03

Decorrido prazo de BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE em 26/05/2023 23:59.

19/05/2023 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2023 17:20

Apensado ao processo 3039036-79.2006.8.13.0024

11/05/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023 11:03

Distribuído por dependência