TJMG - 5017016-12.2019.8.13.0701

10/09/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

04/09/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025 07:43

Conclusos para decisão

15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 07:54

Conclusos para despacho

14/02/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

26/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025 17:21

Conclusos para despacho

17/01/2025 17:21

Desentranhado o documento

17/01/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025 09:06

Conclusos para decisão

16/01/2025 09:06

Juntada de Decisão

09/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 15:57

Não conhecidos os embargos de declaração

02/10/2024 13:20

Conclusos para decisão

02/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024 17:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2023 09:02

Conclusos para despacho

20/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023 13:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 02:50

Conclusos para despacho

27/07/2023 02:50

Recebidos os autos

27/07/2023 02:50

Recebidos os autos

27/07/2023 02:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022 15:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/04/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59:59.

10/03/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022 15:26

Conclusos para despacho

18/02/2022 08:50

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022 01:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 10/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59:59.

07/02/2022 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022 02:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 27/01/2022 23:59:59.

28/12/2021 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021 12:48

Juntada de Mandado

27/12/2021 15:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 17:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021 16:42

Outras Decisões

14/12/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021 13:25

Conclusos para despacho

14/12/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021 15:50

Outras Decisões

13/12/2021 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021 20:59

Julgado procedente o pedido

03/12/2021 12:47

Conclusos para despacho

03/12/2021 12:47

Juntada de Certidão decurso de prazo

27/11/2021 00:39

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59:59.

03/11/2021 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 13:52

Conclusos para despacho

21/09/2021 14:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021 17:09

Conclusos para julgamento

26/08/2021 00:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 25/08/2021 23:59:59.

24/08/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021 20:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2021 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2021 22:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 10:23

Conclusos para despacho

11/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021 19:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2021 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021 22:45

Conclusos para despacho

23/11/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2020 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020 09:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 31/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020 09:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2020 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020 10:27

Conclusos para despacho

11/05/2020 13:53

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020 13:17

Conclusos para despacho

27/01/2020 10:46

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019 07:20

Conclusos para despacho

29/11/2019 07:19

Expedição de Certidão.

08/11/2019 10:33

Distribuído por sorteio