TJMG - 0005383-02.2010.8.13.0347
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JACINTOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: EDIMILSON RENON e outrosAto ordinatório citação/intimaç.
Prazo de 0010 dia(s).
Ficam as partes intimadas para requererem o que de direito, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista o retorno dos autos do TJMG.Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, ANTONIVAL BATISTA BRITO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS, FAGNER CAMPOS CARVALHO, ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/07/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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04/07/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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02/07/2024 00:00
Transitado em Julgado
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20/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/05/2024 11:23
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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07/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024Apelante(s) - OSMARIO MONTEIRO GASPAR FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EDMILSON RENON; EUFLOZINO DIAS DA ROCHA FILHO; IRISVALDO BARROS GOMES; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIVAL BATISTA BRITO, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NADSON LUCIO CARVALHO, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/05/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
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30/04/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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30/04/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
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20/03/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JACINTOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: EDIMILSON RENON e outrosOfício expedido. ao Cartório Eleitoral.Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, ANTONIVAL BATISTA BRITO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS, FAGNER CAMPOS CARVALHO, ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024Apelante(s) - OSMARIO MONTEIRO GASPAR FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EDMILSON RENON; EUFLOZINO DIAS DA ROCHA FILHO; IRISVALDO BARROS GOMES; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANTONIVAL BATISTA BRITO, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NADSON LUCIO CARVALHO, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/03/2024 00:00
Autos devolvidos
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24/01/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JACINTOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: EDIMILSON RENON e outrosAto ordinatório citação/intimaç.
Pelo presente, intima as partes, em especial EUFLOZINO DIAS ROCHA FILHO, para os termos da Decisão proferida à f.934, que INDEFERIU seu pedido de retificação da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida à f.863 dos autos.
O inteiro teor da decisão pode ser visualizada em seu inteiro teor no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.Adv - MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, ANTONIVAL BATISTA BRITO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS, FAGNER CAMPOS CARVALHO, ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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19/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/11/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/11/2023 12:32
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/11/2023 00:00
Expedição de
-
08/11/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
08/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023Apelante(s) - OSMARIO MONTEIRO GASPAR FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EDMILSON RENON; EUFLOZINO DIAS DA ROCHA FILHO; IRISVALDO BARROS GOMES; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIVAL BATISTA BRITO, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NADSON LUCIO CARVALHO, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/11/2023 00:00
Autos devolvidos
-
06/09/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
05/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/08/2023 18:04
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
01/08/2023 00:00
Expedição de
-
01/08/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
17/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
17/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
17/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
14/04/2023 17:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Apelante(s) - OSMARIO MONTEIRO GASPAR FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EDMILSON RENON; EUFLOZINO DIAS DA ROCHA FILHO; IRISVALDO BARROS GOMES; Relator - Des(a).
Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIVAL BATISTA BRITO, JOAO FRANCISCO DA SILVA, JOSE AUGUSTO CARVALHO, JUAREZ FERRAZ AGUIAR, KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NADSON LUCIO CARVALHO, TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
11/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
27/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/03/2023 16:38
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
23/03/2023 00:00
Expedição de
-
23/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
22/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
03/11/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
28/10/2022 06:07
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
18/10/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
17/10/2022 00:00
Sem manifestação da parte
-
22/09/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/09/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/09/2022 18:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
12/09/2022 00:00
Expedição de
-
12/09/2022 00:00
Expedição de
-
12/09/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
09/09/2022 00:00
Autos devolvidos
-
14/06/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/05/2022 16:36
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
25/05/2022 00:00
Expedição de
-
24/05/2022 00:00
Autos devolvidos
-
07/02/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
04/02/2022 00:42
Autos convertidos em processo eletrônico
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28/01/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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28/01/2022 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
-
28/01/2022 00:00
Autos recebidos
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27/01/2022 00:00
Remetidos os autos
-
01/12/2021 00:00
Recebidos os autos
-
30/11/2021 17:56
Remetidos os autos
-
30/11/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações • Arquivo
Informações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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