TJMG - 5001251-28.2021.8.13.0249

31/03/2025 12:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2025 12:45

Expedição de Certidão de Baixa.

07/03/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025 16:23

Juntada de Alvará

18/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024 14:31

Arquivamento

13/12/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024 15:57

Conclusos para decisão

18/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024 12:04

Juntada de Ofício

31/10/2024 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024 17:23

Expedido alvará de levantamento

30/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024 09:48

Conclusos para despacho

04/09/2024 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2024 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024 13:37

Juntada de Ofício

20/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023 09:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023 10:17

Conclusos para despacho

09/10/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023 02:27

Conclusos para despacho

16/09/2023 02:27

Recebidos os autos

16/09/2023 02:27

Recebidos os autos

16/09/2023 02:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023 10:12

Recebidos os autos

06/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2022 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2022 14:16

Conclusos para despacho

04/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2022 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022 15:45

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022 15:44

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/06/2022 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022 14:57

Arquivamento

21/06/2022 14:57

Julgado procedente o pedido

04/05/2022 09:20

Conclusos para despacho

19/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2022 19:10

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/02/2022 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022 16:51

Conclusos para despacho

31/01/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2022 13:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2021 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021 11:35

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2021 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021 10:19

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021 14:30

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021 12:16

Conclusos para despacho

04/11/2021 21:35

Declarada incompetência

04/11/2021 21:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a W. D. D. P. S. - CPF: *39.***.*73-80 (REQUERENTE).

04/11/2021 21:35

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2021 09:59

Conclusos para decisão

29/10/2021 09:59

Distribuído por sorteio