TJMG - 0857013-81.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides

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Polo Ativo

Partes

DESEMBARGADOR MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO

CPF *65.***.*47-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO

CPF *65.***.*47-42

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB: 116464/MG

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

OAB: 191341/MG

HELDER FERREIRA

OAB: 159349/MG

RAFAEL BRAGA DE MOURA

OAB: 141959/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 27/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/03/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 26/03/2025 00:00

    Publicação

  • 24/03/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/02/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 00:00

    Remetidos os autos da CORAC para:

  • 11/02/2025 00:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2025 00:00

    Recebidos os autos pela CORAC

  • 11/02/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 12/11/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024Agravante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Agravado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA, HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/05/2024 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 15/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/05/2024 16:35

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 13/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Wilson BenevidesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/05/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 30/04/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 30/04/2024 00:00

    Autos reincluídos na pauta de julgamento de

  • 30/04/2024 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 30/04/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 08/04/2024 09:24

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/04/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/04/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 03/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/04/2024 11:34

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/04/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/04/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 00:00

    Remetidos os autos da CORAC para:

  • 26/03/2024 00:00

    Realizado cálculo de custas

  • 26/03/2024 00:00

    Recebidos os autos pela CORAC

  • 26/03/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 26/03/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/12/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/12/2023 19:32

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 29/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Agravante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Agravado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA, HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 29/08/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/08/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/07/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Suscitante - DESEMBARGADOR MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/06/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023Agravante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Agravado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/05/2023 08:20

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/05/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2023 00:00

    Ver movimentações nos autos de

  • 03/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 03/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/04/2023 07:50

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023Impetrante(s) - ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUI; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    WILSON BENEVIDES em 19/04/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 19/04/2023.Adv - DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/04/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 27/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/04/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Autos remetidos para:

  • 25/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 25/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 25/04/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 25/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/04/2023 16:28

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/04/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 19/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 19/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/04/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 19/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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