TJMG - 5012324-33.2020.8.13.0313

10/09/2025 00:42

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025 00:42

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

21/08/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

14/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025 10:27

Recebidos os autos

08/08/2025 02:41

Recebidos os autos

08/08/2025 02:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025 12:56

Recebidos os autos

10/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023 16:02

Recebidos os autos

31/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023 15:48

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2022 11:31

Conclusos para decisão

06/04/2022 00:26

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Fazenda e Administração de Santana do Paraíso em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO em 05/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 01:49

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Fazenda e Administração de Santana do Paraíso em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO em 04/04/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Fazenda e Administração de Santana do Paraíso em 31/03/2022 23:59:59.

21/03/2022 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022 12:55

Expedição de Ofício.

07/02/2022 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022 19:00

Concedida em parte a Segurança a .

23/08/2021 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2021 18:22

Juntada de Mandado

04/03/2021 19:08

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

03/03/2021 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2021 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2021 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2021 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2021 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2020 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2020 11:34

Expedição de Mandado.

17/11/2020 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 17:57

Conclusos para despacho

09/11/2020 17:56

Expedição de Certidão.

05/11/2020 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2020 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020 15:36

Distribuído por sorteio