STF - 3893752-86.2007.8.13.0024

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Cristiano Zanin

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Polo Ativo

Partes

DTX INFORMATICA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:12

    Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

  • 23/07/2025 13:12

    Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 99499/2025

  • 22/07/2025 18:25

    Petição - Manifestação - Petição: 99499 Data: 22/07/2025, às 18:25:24

  • 11/07/2025 21:07

    Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2025 21:02

    Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2025 09:27

    Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 78368/2025

  • 09/06/2025 09:27

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 06/06/2025 17:38

    Petição - Embargos de Declaração - Petição: 78368 Data: 06/06/2025, às 17:38:43

  • 30/05/2025 07:03

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/05/2025 04:00

    Publicação, DJE - Divulgado em 29/05/2025

  • 29/05/2025 15:21

    Não provido

  • 20/05/2025 15:12

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 20/05/2025 14:32

    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. CRISTIANO ZANIN

  • 20/05/2025 11:37

    Petição - Reenvio de Processo - Petição: 68104 Data: 20/05/2025, às 11:37:28

  • 20/05/2025 11:37

    Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024Agravante(s) - MEDIA GEAR COM INFORMÁTICA TELEC LTDA, nova denominação de, DELTATRONIC COM REPRES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Publicação em 27/06/2024 : autos com vista para apresentação de contraminuta ao recorrido.Adv - BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GERALDO DA SILVA VIEIRA, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR, HENRIQUE VERSIANI COSTA PENNA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULA ABRANCHES DE LIMA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024Recorrente(s) - MEDIA GEAR COM INFORMÁTICA TELEC LTDA, nova denominação de, DELTATRONIC COM REPRES LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    José Flávio de AlmeidaPublicação em 10/05/2024 : Súmula de despacho Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GERALDO DA SILVA VIEIRA, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR, HENRIQUE VERSIANI COSTA PENNA, PAULA ABRANCHES DE LIMA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Embargante(s) - MEDIA GEAR COM INFORMÁTICA TELEC LTDA, DELTATRONIC COM REPRES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GERALDO DA SILVA VIEIRA, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR, HENRIQUE VERSIANI COSTA PENNA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULA ABRANCHES DE LIMA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023Embargante(s) - MEDIA GEAR COM INFORMÁTICA TELEC LTDA, DELTATRONIC COM REPRES LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 18/07/2023 : Súmula de despacho Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GERALDO DA SILVA VIEIRA, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR, HENRIQUE VERSIANI COSTA PENNA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULA ABRANCHES DE LIMA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Agravante(s) - MEDIA GEAR COM INFORMÁTICA TELEC LTDA, nova denominação de, DELTATRONIC COM REPRES LTDA; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    José Flávio de AlmeidaPublicação em 16/05/2023 : Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA, FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI, GERALDO DA SILVA VIEIRA, GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR, HENRIQUE VERSIANI COSTA PENNA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULA ABRANCHES DE LIMA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/06/2014 16:57

    Expedido(a) - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

  • 05/06/2014 15:14

    Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

  • 04/06/2014 20:54

    Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 25899/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/05/2014 07:55

    Publicação, DJE - DJE nº 96, divulgado em 20/05/2014

  • 15/05/2014 13:27

    Determinada a devolução, art. 543-B do CPC - Em 14/5/2014.

  • 14/08/2013 14:49

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 09/05/2013 06:36

    Publicação, DJE - DJE nº 86, divulgado em 08/05/2013

  • 07/03/2013 14:17

    Sobrestado - Em 6/3/2013.

  • 12/12/2012 11:34

    Distribuído - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

  • 12/12/2012 11:34

    Conclusos ao(à) Relator(a)

  • 10/12/2012 07:46

    Autuado

  • 30/11/2012 01:02

    Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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