TJMG - 5012525-48.2022.8.13.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 24.073.694/0001-55

Advogados

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

OAB: 33402/PE

CPF *72.***.*98-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB: 51209/MG

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB: 101676/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 17/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 15/05/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/03/2024 16:45

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024Embargante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/03/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 19/03/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 19/03/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024Embargante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/02/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/01/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 15/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/11/2023 09:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023Embargante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 28/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 27/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 01/11/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Apelante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023Apelante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Apelante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Apelante(s) - CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    CAETANO LEVI LOPES em 22/05/2023Adv - HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, SAULO DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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