08/09/2025 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 17:51

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 18:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
22/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 21:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
21/08/2025 20:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
20/08/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/08/2025 13:25

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2025 11:07

Expedição de RPV.
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:34

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2025 16:30

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 08:49

Determinada a citação de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (RÉU/RÉ)
08/08/2025 08:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:22

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:06

Recebidos os autos
31/07/2025 02:06

Recebidos os autos
31/07/2025 02:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 13:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:36

Recebidos os autos
06/07/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2023 13:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
08/11/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 13:09

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2022 20:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/09/2022 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 15:31

Outras Decisões
13/09/2022 15:31

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2022 23:59.
28/08/2022 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:22

Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
17/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 12:42

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 17:21

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:21

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:14

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2022 13:47

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2022 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2022 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2022 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: *31.***.*74-92 (AUTOR)
12/07/2022 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 14:57

Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2022 14:11

Outras Decisões
06/07/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 10:19

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:19

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:19

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:18

Juntada de Certidão de triagem
13/06/2022 15:23

Recebidos os autos
13/06/2022 15:23

Expedição de Certidão de Triagem.
13/06/2022 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2022 15:06

Juntada de Petição de procuração
13/06/2022 15:04

Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Mesquita) para (Órgão Julgador de Plantão)
13/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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