STJ - 5002868-83.2022.8.13.0056

11/09/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

05/09/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886097/2023

05/09/2023 19:21

Protocolizada Petição 886097/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

01/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023 21:40

Não conhecido o recurso de CELIO AUGUSTO DOS SANTOS

21/08/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023 08:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 817952/2023

21/08/2023 08:52

Protocolizada Petição 817952/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2023

18/08/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

17/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

09/08/2023 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2023 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS