STJ - 1335243-10.2017.8.13.0024

11/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 11/12/2023

19/11/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131455/2023

19/11/2023 18:28

Protocolizada Petição 1131455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2023

17/11/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 20:21

Expedição de Ofício nº 123765/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/11/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

19/04/2023 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/04/2023 19:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 358361/2023

19/04/2023 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023 19:00

Protocolizada Petição 358361/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

27/02/2023 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2023 13:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

15/02/2023 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS