TJMG - 6012445-13.2020.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/10/2024 18:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
09/10/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
08/10/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
08/10/2024 00:00
Despacho proferido
-
07/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
01/10/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/10/2024 00:00
Juntada de documento
-
07/08/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
07/06/2024 00:00
Juntada de documento
-
28/04/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
04/03/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
09/01/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
07/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
07/11/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
07/11/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
30/10/2023 09:58
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, BRUNO BORGES DA SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/10/2023 00:00
Autos devolvidos
-
18/10/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
17/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/10/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
11/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/08/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
21/06/2023 16:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
21/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
21/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, BRUNO BORGES DA SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
19/06/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
19/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
14/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/06/2023 00:00
Expedição de
-
01/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/06/2023 00:00
Publicação
-
01/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 01/06/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, o Exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Executado (eventos 103/104).
O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o Advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônicoAdv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, BRUNO BORGES DA SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/05/2023 09:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
31/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, BRUNO BORGES DA SILVA, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/05/2023 00:00
Expedição de
-
29/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
25/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
25/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/05/2023 10:31
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
10/05/2023 00:00
Publicação
-
10/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicação em 10/05/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, as partes, para ciência da decisão de ordem n. 101.
O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o Advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
08/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
08/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
26/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
08/03/2023 00:00
Juntada de documento
-
08/03/2023 00:00
Publicação
-
08/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 08/03/2023 : Intimação: Conforme certidão de análise de ofício precatório constante no SEI nº0059088-29.2023.8.13.0000, intimo a parte impetrante para apresentar os seguintes documentos: cópia de documento oficial que conste o nome e o nº do CNPJ/OAB e, se for o caso, PIS/PASEP e NIT, da Sociedade de Advogados André Araújo Advogados; e relativamente às informações financeiras, o Indexador (índice/fator) de correção monetária.
O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - ANDRE ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
06/03/2023 00:00
Expedição de
-
09/02/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
27/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023Impetrante(s) - ADRIANO TERRA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Carlos Henrique Perpétuo BragaPublicação em 20/01/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a parte impetrante, para trazer aos presentes autos os dados bancários do beneficiário a fim de instruir o ofício precatório constante do SEI nº 0059088-29.2023.8.13.0000.
O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.Adv - ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, EDUARDO GOULART PIMENTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, PAULA RAMOS DE REZENDE FRADE, SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/01/2023 00:00
Publicação
-
18/01/2023 00:00
Expedição de
-
13/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/12/2022 00:00
Decorrido o prazo
-
22/11/2022 00:00
Juntada de documento
-
08/11/2022 00:00
Expedição de
-
04/11/2022 14:06
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
01/11/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/10/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
28/10/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/10/2022 00:00
Autos devolvidos
-
26/10/2022 06:02
Sem manifestação da parte
-
26/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
03/10/2022 09:21
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
29/09/2022 00:00
Expedição de
-
29/09/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/09/2022 00:00
Autos devolvidos
-
26/09/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/09/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/09/2022 13:48
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/09/2022 00:00
Expedição de
-
06/09/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
06/09/2022 00:00
Autos devolvidos
-
02/09/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
02/09/2022 00:00
Decorrido o prazo
-
01/09/2022 00:58
Sem manifestação da parte
-
18/08/2022 00:00
Juntada de documento
-
04/08/2022 00:00
Expedição de
-
03/08/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
02/08/2022 07:32
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
01/08/2022 00:00
Expedição de
-
29/07/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
29/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/07/2022 00:00
Expedição de
-
29/07/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
28/07/2022 00:00
Autos devolvidos
-
25/07/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/07/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
21/07/2022 00:00
Decorrido o prazo
-
06/07/2022 00:00
Juntada de documento
-
05/07/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
10/06/2022 20:44
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/06/2022 00:00
Expedição de
-
08/06/2022 00:00
Expedição de
-
08/06/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
08/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/06/2022 00:00
Autos devolvidos
-
31/05/2022 01:00
Sem manifestação da parte
-
31/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/05/2022 00:00
Expedição de
-
13/05/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
11/05/2022 16:35
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
09/05/2022 00:00
Expedição de
-
09/05/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
09/05/2022 00:00
Autos devolvidos
-
03/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
03/05/2022 00:00
Decorrido o prazo
-
26/04/2022 00:57
Sem manifestação da parte
-
14/03/2022 00:00
Juntada de documento
-
24/02/2022 13:59
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
23/02/2022 00:00
Expedição de
-
23/02/2022 00:00
Expedição de
-
22/02/2022 00:00
Expedição de
-
22/02/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
21/02/2022 00:00
Autos devolvidos
-
16/02/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
15/02/2022 01:00
Sem manifestação da parte
-
10/01/2022 09:37
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/12/2021 00:00
Expedição de
-
16/12/2021 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
16/12/2021 00:00
Decisão interlocutória:
-
15/12/2021 00:00
Autos devolvidos
-
14/12/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/12/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/11/2021 00:00
Expedição de
-
25/11/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/11/2021 00:00
Expedição de
-
24/11/2021 00:00
Decorrido o prazo
-
08/11/2021 00:00
Juntada de documento
-
26/10/2021 16:47
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
22/10/2021 00:00
Expedição de
-
22/10/2021 00:00
Decisão interlocutória:
-
22/10/2021 00:00
Autos devolvidos
-
20/10/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
20/10/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/10/2021 00:00
Expedição de
-
18/10/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/10/2021 13:54
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
04/10/2021 00:00
Expedição de
-
04/10/2021 00:00
Decisão interlocutória:
-
04/10/2021 00:00
Autos devolvidos
-
30/09/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/09/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/09/2021 09:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
24/09/2021 00:00
Expedição de
-
24/09/2021 00:00
Decisão interlocutória:
-
23/09/2021 00:00
Autos devolvidos
-
22/09/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/09/2021 00:00
Decorrido o prazo
-
03/09/2021 00:00
Juntada de documento
-
26/08/2021 00:56
Sem manifestação da parte
-
11/08/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/08/2021 14:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
04/08/2021 00:00
Expedição de
-
03/08/2021 00:00
Expedição de
-
03/08/2021 00:00
Decisão interlocutória:
-
03/08/2021 00:00
Autos devolvidos
-
26/07/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
22/07/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
15/07/2021 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
07/06/2021 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
12/05/2021 00:00
Juntada de documento
-
28/04/2021 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
27/04/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/04/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/04/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
12/04/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/04/2021 18:45
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
05/04/2021 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
25/03/2021 00:00
Resultado do julgamento:
-
25/03/2021 00:00
Designado para julgamento virtual
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05/03/2021 14:21
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
02/03/2021 00:00
Autos devolvidos
-
18/02/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/02/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
03/02/2021 00:00
Expedição de
-
02/02/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/01/2021 00:00
Juntada de documento
-
08/01/2021 14:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
08/01/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/12/2020 00:00
Expedição de
-
18/12/2020 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
18/12/2020 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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18/12/2020 00:00
Decisão interlocutória:
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18/12/2020 00:00
Autos devolvidos
-
18/12/2020 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
17/12/2020 00:00
Autos recebidos
-
17/12/2020 00:00
Remetidos os autos
-
17/12/2020 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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