28/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 11:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
01/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:54

Decorrido prazo de DELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:54

Decorrido prazo de DELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 22:39

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:32

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:32

Recebidos os autos
01/12/2023 02:32

Recebidos os autos
01/12/2023 02:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:25

Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2022 15:29

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 11:44

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 14:16

Conclusos para julgamento
17/08/2022 23:05

Juntada de Certidão decurso de prazo
17/08/2022 02:07

Recebidos os autos
17/08/2022 02:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:55

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2022 22:56

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 12:03

Conclusos para julgamento
29/04/2022 09:01

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 23:13

Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2022 15:53

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2022 19:29

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2021 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2021 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*29-20 (AUTOR).
12/11/2021 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
03/11/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:16

Juntada de Petição de certidão de triagem
03/11/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2021 16:49

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:13

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:17

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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