TJMG - 0000823-23.2021.8.13.0091

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bueno Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILTON SILVA DE PAIVA

CPF *88.***.*96-70

Advogados

GUILHERME ANDRADE COUTINHO

OAB: 188032/MG

CPF *68.***.*62-25

FELIPE ANDRETA ARAUJO

OAB: 120525/MG

CPF *66.***.*80-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 12:45

    Juntada de Acórdão

  • 06/09/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 13:18

    Juntada de Certidão de baixa

  • 20/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 13:56

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 09:06

    Juntada de Certidão de baixa

  • 15/03/2024 13:24

    Arquivamento

  • 15/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/02/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:41

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:17

    Juntada de Acórdão

  • 16/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de JANILTON SILVA DE PAIVA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:50

    Decorrido prazo de JANILTON SILVA DE PAIVA em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 01:27

    Decorrido prazo de JANILTON SILVA DE PAIVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 15:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/11/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:51

    Juntada de Decisão

  • 10/11/2023 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 10:45

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 23/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 20/10/2023 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 03/10/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 02:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 02:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 29/03/2023 09:13

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/02/2023 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/01/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/12/2022 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2022 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/10/2022 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2022 16:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

  • 27/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/09/2022 05:32

    Decorrido prazo de JANILTON SILVA DE PAIVA em 26/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 05:13

    Decorrido prazo de JANILTON SILVA DE PAIVA em 26/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2022 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

  • 08/09/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:24

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 08/09/2022 16:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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