TJMG - 5001514-91.2021.8.13.0271

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

CPF *48.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITO BRUNO AUGUSTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:22

    Outras Decisões

  • 05/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 09/10/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2024 14:32

    Expedição de carta via correio.

  • 23/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:38

    Outras Decisões

  • 23/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 16/04/2024 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/02/2024 12:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 14:18

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de Prefeito Bruno Augusto em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de Prefeito Bruno Augusto em 15/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:46

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2024 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2024 17:36

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:00

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2023 19:56

    Outras Decisões

  • 21/11/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/10/2022 12:17

    Expedição de carta via correio.

  • 07/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/06/2022 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de Prefeito Bruno Augusto em 10/11/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 09:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO em 29/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/09/2021 11:26

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/08/2021 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 16:16

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO (IMPETRANTE).

  • 27/08/2021 16:16

    Denegada a Segurança

  • 16/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 13/07/2021 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 04:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 20/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de Prefeito Bruno Augusto em 19/06/2021 17:12:08.

  • 17/06/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/06/2021 17:12

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 07:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:27

    Declarado impedimento

  • 19/04/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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