STJ - 2835851-70.2013.8.13.0024

18/09/2023 08:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2023 08:22

Transitado em Julgado em 14/09/2023

20/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 602732/2023

20/06/2023 15:49

Protocolizada Petição 602732/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/06/2023

19/06/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 381001/2023 - EDcl no AgInt no

18/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 586500/2023

18/06/2023 12:11

Protocolizada Petição 586500/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/06/2023

16/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0381001 - EDcl no AgInt no AREsp 2170205 - Publicação prevista para 19/06/2023

12/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00381001/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2170205/MG

01/06/2023 10:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 523808/2023

01/06/2023 10:31

Protocolizada Petição 523808/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 01/06/2023

29/05/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T)

25/05/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

24/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00381001/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2170205/MG

10/05/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 381001/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 383.

02/05/2023 11:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2023 Petição Nº 381001/2023 -

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 381001/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)

27/04/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 381001/2023

27/04/2023 15:34

Protocolizada Petição 381001/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2023

03/04/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 1169866/2022 - AgInt

31/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1169866 - AgInt no AREsp 2170205 - Publicação prevista para 03/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01169866/2022 - AgInt no AREsp 2170205/MG

15/03/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:09

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01169866/2022 - AgInt no AREsp 2170205/MG

08/02/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

07/02/2023 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64747/2023

07/02/2023 19:52

Protocolizada Petição 64747/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2023

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/12/2022 Petição Nº 1169866/2022 -

19/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1169866/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

19/12/2022 06:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1169866/2022

19/12/2022 00:02

Protocolizada Petição 1169866/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2022

25/10/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

24/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

23/10/2022 06:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2022 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/10/2022 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/10/2022 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

21/07/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2022 10:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS