TJMG - 1386525-52.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB: 109081/MG

Polo Passivo

Partes

SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*68-08

Advogados

NUBIA COSTA FREITAS

OAB: 144102/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 13/08/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/08/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 14:42

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 02/07/2024 14:41

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, NUBIA COSTA FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/06/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 28/06/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 28/06/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/02/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/02/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 12/12/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 12/12/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, NUBIA COSTA FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 19/10/2023 01:58

    Sem manifestação da parte

  • 21/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/09/2023 07:32

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, NUBIA COSTA FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/09/2023 00:00

    Em cooperação judiciária

  • 13/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).

    Márcio Idalmo Santos MirandaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Márcio Idalmo Santos Miranda em 19/06/2023Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, NUBIA COSTA FREITAS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/06/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 16/06/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 16/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/06/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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