25/04/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de SILVANA COELHO OLIVEIRA E FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:40

Juntada de Petição de apelação
04/03/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
26/02/2025 08:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.
26/02/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
26/02/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:02

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 17:44

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 17:18

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024 16:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 16:03

Outras Decisões
15/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:48

Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2023 14:39

Outras Decisões
05/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:40

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023 14:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
05/07/2023 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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