TJMG - 0179075-08.2014.8.13.0313
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 15:13
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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20/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REEX NECESSÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA DAS DORES CAMPOS; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FERNANDA MENDES PEREIRA, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, JOSE LAZARO VENANCIO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, SINARA MORAIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/12/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
18/12/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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12/12/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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12/12/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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06/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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18/10/2023 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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10/10/2023 00:00
Deliberação em sessão
-
10/10/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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31/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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30/08/2023 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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29/08/2023 00:00
Deliberação em sessão
-
29/08/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
09/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REEX NECESSÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA DAS DORES CAMPOS; Relator - Des(a).
Armando FreireIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - AMANDA TORQUATO DUARTE, FERNANDA MENDES PEREIRA, GUSTAVO FERNANDES VENANCIO, JOSE LAZARO VENANCIO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, SINARA MORAIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
14/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/03/2023 00:55
Sem manifestação da parte
-
24/03/2023 00:55
Sem manifestação da parte
-
24/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/03/2023 10:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
27/02/2023 00:00
Expedição de
-
27/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/01/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
27/01/2023 00:59
Sem manifestação da parte
-
27/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
25/11/2022 13:25
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
23/11/2022 00:00
Expedição de
-
23/11/2022 00:00
Decisão interlocutória:
-
23/11/2022 00:00
Autos devolvidos
-
24/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
04/10/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
04/10/2022 00:00
Recebidos os autos
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27/09/2022 08:00
Remetidos os autos
-
27/09/2022 08:00
Autos convertidos em processo eletrônico
-
23/09/2022 00:00
Remessa para digitalização.
-
23/09/2022 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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01/09/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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30/08/2022 00:00
Juntada de documento
-
30/08/2022 00:00
Juntada de documento
-
30/08/2022 00:00
Remetidos os autos
-
27/09/2021 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
-
27/09/2021 00:00
Recebidos os autos
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24/09/2021 00:00
Remetidos os autos
-
09/08/2021 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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05/08/2021 00:00
Recebidos os autos
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02/08/2021 00:00
Remetidos os autos
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07/10/2019 00:00
Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
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07/10/2019 00:00
Recebidos os autos
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04/10/2019 00:00
Remetidos os autos
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10/07/2017 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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27/04/2017 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
27/04/2017 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
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20/04/2017 00:00
Autos devolvidos
-
18/04/2017 00:00
Resultado do julgamento:
-
18/04/2017 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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27/03/2017 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
-
21/03/2017 00:00
Deliberação em sessão
-
21/03/2017 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
-
17/03/2017 00:00
Autos devolvidos
-
22/02/2017 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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07/02/2017 00:00
Deliberação em sessão
-
07/02/2017 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
-
03/02/2017 00:00
Autos devolvidos
-
06/12/2016 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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29/11/2016 00:00
Deliberação em sessão
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29/11/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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02/08/2016 00:00
Autos devolvidos
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02/08/2016 00:00
Deliberação em sessão
-
02/08/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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05/07/2016 00:00
Deliberação em sessão
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05/07/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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24/06/2016 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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21/06/2016 00:00
Deliberação em sessão
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21/06/2016 00:00
Autos devolvidos
-
21/06/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
-
03/05/2016 00:00
Deliberação em sessão
-
03/05/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
-
19/04/2016 00:00
Deliberação em sessão
-
19/04/2016 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
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06/04/2016 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
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05/04/2016 00:00
Deliberação em sessão
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05/04/2016 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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05/04/2016 00:00
Julgamento previsto para:
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11/03/2016 00:00
Autos devolvidos
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07/03/2016 00:00
Remetidos os autos ao Desembargador
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01/03/2016 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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01/03/2016 00:00
Designado para julgamento virtual
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22/02/2016 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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18/12/2015 00:00
Juntada de petição
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18/12/2015 00:00
Autos devolvidos
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19/11/2015 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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18/11/2015 00:00
Autos devolvidos
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28/07/2015 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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28/07/2015 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
-
27/07/2015 00:00
Autos recebidos
-
27/07/2015 00:00
Remetidos os autos
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24/07/2015 08:22
Remetidos os autos
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24/07/2015 00:00
Em estruturação processual, após triagem
-
24/07/2015 00:00
Recebidos os autos
-
24/07/2015 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2015
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo
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