TJMG - 5170351-79.2018.8.13.0024

08/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2025 00:30

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025 00:30

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 21/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 09:01

Juntada de Decisão

05/09/2024 00:35

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:35

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 04/09/2024 23:59.

31/07/2024 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024 02:11

Conclusos para despacho

17/04/2024 02:11

Recebidos os autos

17/04/2024 02:11

Recebidos os autos

17/04/2024 02:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022 16:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/07/2022 07:28

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 05/07/2022 23:59.

16/05/2022 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022 13:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2022 00:19

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

10/03/2022 20:06

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021 13:20

Conclusos para despacho

28/05/2021 00:56

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2021 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2021 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021 21:40

Julgado procedente o pedido

13/04/2021 17:19

Conclusos para julgamento

05/01/2021 12:36

Expedição de Certidão.

27/05/2020 06:07

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2020 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2020 01:23

Conclusos para despacho

30/10/2019 03:43

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019 03:39

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

28/10/2019 19:02

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2019 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019 01:11

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 27/06/2019 23:59:59.

27/06/2019 12:07

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019 02:25

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA em 06/02/2019 23:59:59.

16/01/2019 16:06

Expedição de carta via correio.

07/12/2018 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018 13:34

Conclusos para despacho

07/12/2018 13:34

Expedição de Certidão.

05/12/2018 17:16

Distribuído por sorteio