TJMG - 1905969-14.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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30/04/2025 00:00
Juntada de documento
-
10/03/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
10/03/2025 00:00
Transitado em Julgado
-
29/01/2025 00:00
Juntada de documento
-
20/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/01/2025 00:00
Expedição de
-
14/01/2025 00:00
Expedição de
-
14/01/2025 00:00
Expedição de
-
10/01/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/01/2025
-
10/01/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
04/12/2024 00:00
Resultado do julgamento:
-
18/11/2024 13:49
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/12/2024
-
18/11/2024 13:40
Julgamento previsto para:
-
18/11/2024 13:23
Cancelado o julgamento previsto para:
-
13/11/2024 09:54
Julgamento previsto para:
-
13/11/2024 09:52
Cancelada a indicação de julgamento virtual
-
13/11/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
12/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/10/2024 15:17
Designado para julgamento virtual 27/11/2024
-
22/10/2024 00:00
Autos devolvidos
-
29/08/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/08/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/08/2024 00:00
Expedição de
-
17/07/2024 08:57
Sem manifestação da parte
-
21/05/2024 00:00
Expedição de
-
21/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/05/2024 00:00
Expedição de
-
17/05/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024
-
17/05/2024 00:00
Autos devolvidos
-
16/05/2024 00:00
Autos conclusos para:
-
16/05/2024 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/05/2024
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16/05/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
08/05/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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30/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES; Relator - Des(a).
Armando FreireAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horasAdv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/04/2024 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024
-
26/03/2024 10:57
Julgamento previsto para:
-
26/03/2024 10:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/03/2024 10:54
Cancelada a indicação de julgamento virtual
-
25/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES; Relator - Des(a).
Armando FreireIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/03/2024 00:00
Designado para julgamento virtual 24/04/2024
-
18/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
05/02/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
05/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
29/01/2024 00:00
Juntada de documento
-
29/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
23/01/2024 00:00
Expedição de
-
23/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/01/2024 00:00
Expedição de
-
15/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES; Relator - Des(a).
Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/11/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/11/2023
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13/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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11/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES; Relator - Des(a).
Armando FreireAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
ARMANDO FREIRE, em 09/08/2023.Adv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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10/08/2023 00:00
Juntada de documento
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09/08/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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09/08/2023 00:00
Recebidos os autos
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09/08/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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08/08/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
-
08/08/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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