23/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de WILSON MATIAS MACHADO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO INACIO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR PAULO TIBURCIO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO PORTO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:27

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:35

Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:59

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de WILSON MATIAS MACHADO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO INACIO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA GONCALVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO THOMPSON DE ALMEIDA BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de RITA REGINA BALTHAZAR DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARLUCIO JOSE DE GODOY em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO PENIDO PARREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SECUNDINO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de OSCARLITO LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CHAVES PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ELEONORA CAMPI LIMA COELHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de GILMAR XAVIER LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de EDISON CARDOSO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de NELSON JOSE ALVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ HAUCK MAGALHAES MIRANDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA RITA DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ELAINE MARIA GONCALVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de HELIR DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA EMIR SILBIGER em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de GENECI JOAO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de JUDITH CONCEICAO DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de HELOISA HELENA LUPIANO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de DIVINO RICARDO CALONGI CAVALCANTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de BERNADETE CARVALHO GOMES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ADEMIR PAULO TIBURCIO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO PORTO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BREGUNCI em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/08/2023 09:02

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023REQUERENTE: ROBERTO FERNANDO PORTO e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - MARIA CONCEICAO ROSANA DE FIGUEIREDO, ARNON DE PINHO TAVARES, WALTER SANTOS FILHO, MARCELO VEIGA FRANCO, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/08/2023 08:35

Distribuído por dependência
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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