TJMG - 6063252-38.2015.8.13.0024

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES

CPF *09.***.*34-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/05/2024 18:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 02:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2023 10:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/03/2023 21:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/02/2023 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/11/2022 10:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2022 12:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2022 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2021 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 19/11/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 12:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/10/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/10/2021 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/10/2021 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 08/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/09/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 14/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 18:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2021 19:32

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 03/09/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 25/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:08

    Expedição de carta via correio.

  • 25/08/2021 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 05:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2021 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE DE CARVALHO em 15/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de Ciencia decisão.pdf

  • 24/11/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2020 03:51

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 19/02/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 03:44

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 19/02/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2019 10:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 26/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 13:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2019 13:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2019 13:09

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2019 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 16:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/05/2018 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2018 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2018 14:31

    Juntada de Petição de termo de juntada

  • 16/04/2018 14:31

    Juntada de termo de juntada

  • 12/04/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/09/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 14:21

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 25/07/2016 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2016 17:13

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 06/06/2016 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2016 17:56

    Expedição de intimação via sistema.

  • 07/05/2016 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2016 23:59:59.

  • 15/01/2016 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2016 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2015 15:39

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2015 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2015 16:22

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES em 14/08/2015 23:59:59.

  • 06/08/2015 17:35

    Expedição de intimação via sistema.

  • 05/08/2015 15:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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