TJMG - 5018681-89.2021.8.13.0702

22/09/2025 15:02

Conclusos para despacho

20/09/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2025 23:59.

18/09/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

14/09/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

02/09/2025 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025 19:19

Conclusos para despacho

08/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

16/06/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025 18:06

Conclusos para despacho

06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 16:37

Conclusos para despacho

10/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

10/04/2025 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 13:26

Conclusos para despacho

08/04/2025 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2025 14:53

Conclusos para despacho

01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2025 23:59.

27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 19:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

20/02/2025 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 12:46

Conclusos para despacho

18/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024 15:54

Conclusos para despacho

31/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 13:34

Conclusos para despacho

22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 14:50

Conclusos para despacho

11/07/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 13:39

Conclusos para despacho

13/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 02:07

Conclusos para despacho

24/04/2024 02:07

Recebidos os autos

24/04/2024 02:07

Recebidos os autos

24/04/2024 02:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 17:30

Conclusos para despacho

14/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação

02/05/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022 16:18

Conclusos para julgamento

18/04/2022 15:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

16/03/2022 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 15:27

Conclusos para julgamento

14/03/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022 11:31

Conclusos para despacho

17/02/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

24/01/2022 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022 22:23

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

15/12/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021 20:32

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2021 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

06/10/2021 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021 21:45

Conclusos para despacho

03/09/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

22/08/2021 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2021 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021 14:44

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANSERGIO ANDRE DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59:59.

12/07/2021 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

21/06/2021 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021 14:43

Conclusos para decisão

21/06/2021 14:43

Expedição de Certidão de Triagem.

21/06/2021 14:43

Expedição de Certidão.

21/06/2021 14:10

Distribuído por sorteio