TJMG - 5006665-18.2022.8.13.0525

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Pouso Alegre

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Polo Ativo

Partes

ALTIDOURO JOSE DE SOUZA RIOS - ME

CNPJ: 71.232.581/0001-35

Advogados

SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO

OAB: 192447/MG

CPF *97.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ: 25.455.858/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 10:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 10:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2024 15:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

  • 06/04/2024 15:18

    Proferida decisão por juiz leigo

  • 03/04/2024 10:29

    Conclusos para Juiz Leigo

  • 27/03/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2024 00:20

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 08:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/03/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 08:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2024 08:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2024 08:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2024 14:38

    Expedição de RPV.

  • 07/12/2023 13:01

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/12/2023 08:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 01/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/08/2023 08:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 15/08/2023 07:51

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/08/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/08/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2023 22:48

    Declarada incompetência

  • 31/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 02:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 02:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/12/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 22:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/11/2022 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:55

    Juntada de Decisão

  • 28/09/2022 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2022 22:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 20:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:33

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 20/07/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/07/2022 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:17

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 27/05/2022 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2022 18:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/05/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 24/05/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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