11/09/2025 10:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
01/09/2025 23:02

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:07

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/12/2024 00:19

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2024 06:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:38

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/05/2024 17:15

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 02:02

Conclusos para despacho
11/05/2024 02:02

Recebidos os autos
11/05/2024 02:02

Recebidos os autos
11/05/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 01:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 01:49

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:42

Recebidos os autos
07/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 09:44

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023 16:44

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/03/2023 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 17/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 23/09/2022 23:59.
22/08/2022 09:28

Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2022 12:45

Denegada a Segurança a CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
28/07/2022 13:38

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
14/07/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/07/2022 10:35

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2022 05:01

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 05:01

Decorrido prazo de CHEZ FRANCE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES S/A em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas
21/06/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/06/2022 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2022 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2022 19:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:11

Expedição de Certidão de Triagem.
12/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Intimação • Arquivo