TJMG - 0040622-41.2023.8.13.0079

17/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/03/2025 11:27

Juntada de Certidão

06/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2025 14:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025 13:25

Juntada de Carta precatória

26/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025 14:02

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025 12:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 10:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 10:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025 07:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025 06:43

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025 01:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025 21:13

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 20:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

21/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025 13:53

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 20/02/2025 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

21/02/2025 13:53

Julgado procedente o pedido

19/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025 16:11

Expedição de Comunicação Pessoal.

19/02/2025 16:07

Juntada de Certidão

19/02/2025 15:11

Juntada de Mandado

19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Habilitação

19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 20:27

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025 16:19

Juntada de Carta precatória

18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025 19:55

Outras Decisões

17/02/2025 17:38

Juntada de Ofício

17/02/2025 16:25

Juntada de Mandado

17/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 13:17

Juntada de Certidão

17/02/2025 12:39

Conclusos para despacho

17/02/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025 20:52

Juntada de Certidão

14/02/2025 17:28

Juntada de Carta precatória

14/02/2025 15:49

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025 09:31

Juntada de Petição de ciência

12/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025 13:40

Juntada de Mandado

11/02/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025 08:45

Juntada de Certidão

09/02/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025 15:34

Juntada de Laudo Pericial

07/02/2025 15:07

Juntada de Carta precatória

06/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2025 16:00

Juntada de Certidão

06/02/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2025 17:54

Juntada de Certidão

01/02/2025 12:44

Juntada de Comunicação Pessoal

28/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA DE AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 15:53

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025 15:33

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025 11:50

Juntada de Certidão

17/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.

17/01/2025 13:45

Juntada de Ofício

17/01/2025 13:43

Desentranhado o documento

17/01/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

16/01/2025 17:35

Juntada de Mandado

16/01/2025 16:01

Juntada de Certidão

16/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2025 13:50

Desentranhado o documento

16/01/2025 13:49

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 15:33

Juntada de Certidão

15/01/2025 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025 10:39

Juntada de Mandado

15/01/2025 10:38

Juntada de Mandado

14/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2025 09:47

Juntada de Certidão

13/01/2025 09:46

Juntada de Certidão

10/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025 16:38

Expedição de Carta precatória.

10/01/2025 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025 08:30

Juntada de Informações

09/01/2025 17:46

Outras Decisões

08/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025 16:30

Juntada de Carta precatória

08/01/2025 14:27

Juntada de Certidão

07/01/2025 18:04

Juntada de Certidão

07/01/2025 16:16

Conclusos para despacho

07/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos

06/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 18:10

Expedição de Ofício.

19/12/2024 18:06

Expedição de Carta precatória.

19/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.

19/12/2024 17:25

Expedição de Ofício.

18/12/2024 17:56

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024 17:54

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.

18/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de ciência

17/12/2024 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024 21:06

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024 18:55

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/02/2025 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

28/11/2024 18:23

Outras Decisões

27/11/2024 16:00

Juntada de Ofício

27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024 12:17

Conclusos para despacho

26/11/2024 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024 19:26

Desentranhado o documento

26/11/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024 12:02

Juntada de Carta precatória

13/11/2024 13:31

Expedição de Carta precatória.

13/11/2024 13:29

Desentranhado o documento

13/11/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/11/2024 12:18

Desentranhado o documento

12/11/2024 14:08

Expedição de Carta precatória.

12/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.

12/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024 13:19

Conclusos para despacho

11/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.

26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 25/10/2024 23:59.

08/10/2024 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 12:50

Conclusos para despacho

08/10/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

24/09/2024 10:48

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:14

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 23/09/2024 23:59.

18/09/2024 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024 16:07

Juntada de Certidão

17/09/2024 11:23

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA DE AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA DE AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.

10/09/2024 14:47

Juntada de Certidão

10/09/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024 03:16

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

05/09/2024 17:38

Desentranhado o documento

05/09/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2024 05:19

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 30/08/2024 23:59.

29/08/2024 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO em 27/08/2024 23:59.

26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024 15:54

Juntada de Carta precatória

20/08/2024 02:49

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:48

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:39

Decorrido prazo de LUIZ FELLIPE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 15:07

Expedição de Carta precatória.

13/08/2024 11:21

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024 15:53

Conclusos para despacho

12/08/2024 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024 06:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2024 01:59

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA DE AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA DE AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024 11:49

Desentranhado o documento

09/08/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de memoriais

08/08/2024 21:13

Proferida Sentença de Pronúncia de LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO - CPF: *23.***.*96-88 (RÉU/RÉ)

05/08/2024 11:56

Conclusos para julgamento

31/07/2024 12:32

Juntada de Petição de memoriais

31/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2024 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/07/2024 23:59.

15/07/2024 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024 17:56

Audiência Instrução (12749) realizada para 15/07/2024 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024 17:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2024 14:31

Juntada de Petição de ciência

26/06/2024 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024 17:54

Audiência Instrução (12749) designada para 15/07/2024 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

24/06/2024 17:46

Audiência Instrução (12749) realizada para 24/06/2024 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

24/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de procuração

20/06/2024 22:37

Juntada de Certidão

20/06/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2024 12:29

Juntada de Carta precatória

20/06/2024 12:28

Juntada de Carta precatória

20/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

19/06/2024 21:24

Juntada de Mandado

19/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024 09:55

Juntada de Certidão

18/06/2024 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

17/06/2024 21:10

Juntada de Certidão

13/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.

13/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024 13:16

Juntada de Mandado

11/06/2024 10:07

Juntada de Certidão

10/06/2024 16:09

Juntada de Certidão

10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024 12:42

Expedição de Carta precatória.

10/06/2024 12:41

Expedição de Carta precatória.

06/06/2024 17:10

Recebidos os autos

06/06/2024 17:10

Juntada de Informações

06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024 16:37

Juntada de Ofício

06/06/2024 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Serviço Social / Psicológico pela (o)Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

04/06/2024 13:27

Audiência Instrução (12749) designada para 24/06/2024 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem

04/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024 12:48

Juntada de Carta precatória

08/05/2024 12:15

Juntada de Carta precatória

06/05/2024 14:31

Juntada de Certidão

30/04/2024 15:31

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024 15:31

Juntada de Carta precatória

18/04/2024 12:36

Expedição de Mandado.

18/04/2024 01:44

Juntada de Mandado

17/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2024 10:54

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024 18:14

Expedição de Mandado.

16/04/2024 18:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 10:13

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024 18:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

15/04/2024 13:55

Recebida a denúncia contra LUCIO RODRIGUES PEREIRA NETO (INVESTIGADO(A))

15/04/2024 12:44

Conclusos para decisão

15/04/2024 12:43

Expedição de Certidão de Triagem.

12/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 17:57

Distribuído por dependência