TJMG - 5181706-81.2021.8.13.0024

27/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

25/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024 02:18

Conclusos para despacho

04/04/2024 02:18

Recebidos os autos

04/04/2024 02:18

Recebidos os autos

04/04/2024 02:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

22/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2023 23:59.

01/06/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 12:21

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 22:43

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023 15:29

Conclusos para julgamento

31/03/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2023 23:59.

03/03/2023 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 14:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

26/02/2023 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

03/02/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023 15:08

Expedição de Carta.

12/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2023 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 14:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

11/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022 23:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/10/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2022 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 12:31

Conclusos para despacho

25/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2022 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 15:03

Conclusos para despacho

09/06/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2022 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 10:54

Conclusos para despacho

19/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

11/05/2022 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2022 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2022 23:59:59.

22/02/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2021 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENEIDE APARECIDA DE SOUZA - CPF: *54.***.*30-39 (AUTOR) e ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU/RÉ).

30/11/2021 18:04

Conclusos para despacho

29/11/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 12:31

Conclusos para despacho

16/11/2021 12:30

Juntada de Petição de certidão de triagem

14/11/2021 17:48

Distribuído por sorteio