TJMG - 5015641-96.2021.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 07.862.388/0001-89

Advogados

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA

OAB: 112512/MG

CPF *15.***.*99-86

HENRIQUE TUNES MASSARA

OAB: 112516/MG

CPF *62.***.*56-90

GREGORY DE LIMA BARBOSA

OAB: 193924/MG

CPF *21.***.*04-18

MAYNI GRISOLIA GUALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*66-86

VENICA FALUBA MARQUES

CPF *68.***.*89-13

Polo Passivo

Partes

ILUSTRISSIMA PREGOEIRA DA BELOTUR

AUTORIDADE RESPONSAVEL PELO PE N. 006/2020;

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR

CNPJ: 21.835.111/0001-98

ZIRIGUIDUM SHOWS E EVENTUS LTDA - ME

CNPJ: 05.980.675/0001-68

Advogados

SERGIO RICARDO SILVA ABREU

OAB: 101270/MG

CPF *16.***.*90-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 17/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:33

    Arquivamento

  • 28/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 03:27

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:45

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/08/2024 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2024 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 17:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/07/2023 02:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 02:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 02:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2022 18:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 19:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 02/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ZIRIGUIDUM SHOWS E EVENTUS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 12:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2022 12:27

    Expedição de carta via correio.

  • 03/05/2022 15:07

    Expedição de carta via correio.

  • 28/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 27/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 15:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2022 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2022 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2022 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 11:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 09/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 02:49

    Decorrido prazo de ZIRIGUIDUM SHOWS E EVENTUS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de ZIRIGUIDUM SHOWS E EVENTUS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

  • 05/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:15

    Juntada de Petição de MPMG-Manifestação do Ministério Público (5015641-96.2021.8.13.0024)

  • 14/12/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2021 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2021 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2021 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 18:30

    Denegada a Segurança

  • 24/11/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5015641-96.2021.8.13.0024)

  • 04/11/2021 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:21

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 20/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 19/10/2021 04:52

    Decorrido prazo de ZIRIGUIDUM SHOWS E EVENTUS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 08/06/2021 19:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 19:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 03:13

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 19:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2021 19:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 19:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 23:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 13:51

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/03/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5015641-96.2021.8.13.0024)

  • 12/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/03/2021 19:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 10/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 20:46

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR em 08/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:36

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 06:31

    Decorrido prazo de FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2021 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2021 21:18

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 11/02/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 14:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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