TJMG - 0353102-85.2019.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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03/04/2024 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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04/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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04/05/2023 00:00
Recebidos os autos
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03/05/2023 00:00
Remetidos os autos
-
03/05/2023 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
-
28/04/2023 00:00
Recebidos no setor COSUP
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14/04/2023 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
-
14/04/2023 00:00
Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
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13/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/03/2023 00:00
Expedição de
-
28/03/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Apelante(s) - VINICIUS OLIVEIRA MATOSO DO COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Maria Luíza de MarilacRevisor - Des(a).
Octavio Augusto De Nigris BoccaliniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCIO ADOLFO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão/Acórdão do STF • Arquivo
Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo
Decisão/Acórdão do STJ • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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