29/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
05/08/2025 10:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025
31/07/2025 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 17:57

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 24/07/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
24/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 00:56

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:57

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 00:42

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:01

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 21:07

Juntada de Mandado
11/07/2025 12:12

Juntada de Carta precatória
08/07/2025 14:02

Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2025 23:15

Juntada de Certidão
07/07/2025 23:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURO LUCIO PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:01

Juntada de Certidão criminal
17/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:10

Juntada de Mandado
10/06/2025 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURO LUCIO PINHEIRO - CPF: *82.***.*71-63 (RÉU/RÉ)
10/06/2025 16:38

Juntada de Certidão criminal
10/06/2025 09:43

Juntada de Mandado
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURO LUCIO PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:26

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:41

Juntada de Ofício
03/06/2025 15:09

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 10:14

Juntada de Petição de ciência
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:40

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:01

Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2025 15:00

Juntada de Certidão criminal
29/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:49

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MAURO LUCIO PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:48

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:56

Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2025 15:54

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 24/07/2025 08:30 Tribunal do Júri - 2º Presidente da comarca de Belo Horizonte
22/04/2025 09:39

Outras Decisões
08/04/2025 00:51

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 13:42

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/03/2025 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 08:27

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MAURO LÚCIO PINHEIRO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 07:59

Juntada de Mandado
23/02/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURO LÚCIO PINHEIRO (RÉU/RÉ)
18/02/2025 20:42

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2025 12:36

Proferida Sentença de Pronúncia de MAURO LÚCIO PINHEIRO (RÉU/RÉ)
15/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LAYLA KARINE MOREIRA TELES em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:57

Juntada de Acórdão
28/01/2025 09:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2025 20:33

Juntada de Petição de memoriais
27/01/2025 19:17

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:49

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/11/2024 12:59

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2024 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição - jus postulandi
17/10/2024 12:11

Juntada de Ofício
10/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:48

Juntada de Ofício
11/04/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 12:14

Juntada de Certidão Criminal
11/04/2024 12:11

Apensado ao processo 5087618-46.2024.8.13.0024
11/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:16

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:58

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:24

Expedição de Ofício.
21/03/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
21/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:12

Decorrido prazo de MAURO LÚCIO PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/03/2024 14:30 Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte
19/03/2024 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 02:10

Decorrido prazo de MAURO LÚCIO PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:51

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2024 14:50

Juntada de Mandado
06/03/2024 09:42

Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2024 16:12

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
05/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:31

Juntada de Mandado
05/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/03/2024 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 05:20

Decorrido prazo de MAURO LÚCIO PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:38

Decorrido prazo de MAURO LÚCIO PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:02

Juntada de Mandado
23/02/2024 14:26

Juntada de Ofício
22/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:25

Juntada de Acórdão
21/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
20/02/2024 13:11

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:17

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 14:57

Juntada de Petição de ciência
16/01/2024 14:25

Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/03/2024 14:30 Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte
12/01/2024 17:40

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
12/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:09

Juntada de Mandado
12/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte
06/01/2024 10:04

Juntada de Petição de parecer
04/01/2024 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
04/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (Tribunal do Júri - 2º Sumariante da comarca de Belo Horizonte) para (Órgão Julgador de Plantão)
27/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURO LÚCIO PINHEIRO (RÉU/RÉ)
19/12/2023 10:16

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 19:40

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
15/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:36

Expedição de Certidão de Triagem.
14/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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