TJMG - 5068848-78.2019.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA

CNPJ: 06.036.986/0001-36

Advogados

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB: 90461/MG

CPF *27.***.*83-42

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB: 118111/MG

CPF *12.***.*27-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

JUNIA FRANCO BRENER

OAB: 62396/MG

CPF *68.***.*14-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO TADEU POSSAS VAZ DE MELLO

CPF *71.***.*48-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 00:21

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 08/09/2025 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2025 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/03/2025 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2025 13:52

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/11/2024 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/09/2024 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 17:44

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2024 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/07/2024 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 25/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/07/2024 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 02:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2023 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2023 22:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 18/06/2023 09:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 20:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 08:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 20:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 09:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2022 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2022 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 30/03/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2021 18:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 22:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 22:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 23:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/05/2021 21:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 21:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 21:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2021 15:46

    Nomeado perito

  • 10/06/2020 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/04/2020 10:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/04/2020 10:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/11/2019 09:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 19/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2019 21:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 21:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2019 23:08

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 20:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/07/2019 20:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2019 09:42

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/06/2019 00:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAZZAS LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2019 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2019 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2019 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2019 22:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 22:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 16:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2019 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 10:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2019 16:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2019 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 13:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2019 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010820-41.2023.8.13.0194

Ministerio Publico - Mpmg

Mayck Cruz de Oliveira

Advogado: Jayane de Souza Oliveira Albano

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 15/03/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0095469-62.2014.8.13.0352

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Transporte Torres e Mota LTDA

Advogado: Pedro Henrique Barbosa

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0095469-62.2014.8.13.0352

Comercio e Transportes Mota &Amp; Mota LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Pedro Henrique Barbosa

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 13/07/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003402-28.2010.8.13.0414

Lourenco Goncalves

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valeria Soares Machado

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 17/11/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5068848-78.2019.8.13.0024

Municipio de Belo Horizonte

Construtora Terrazzas LTDA

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/02/2024 00:00

Exibir Processo