TJMG - 5077451-38.2022.8.13.0024

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CSN CIMENTOS BRASIL SA

CNPJ: 60.869.336/0001-17

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 119130/MG

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 53509/MG

CPF *62.***.*92-91

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 101033/MG

CPF *86.***.*27-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893710/2025

  • 22/09/2025 15:17

    Protocolizada Petição 893710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

  • 22/09/2025 00:58

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

  • 19/09/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/09/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

  • 18/09/2025 15:20

    Prejudicado o recurso de CSN CIMENTOS BRASIL S.A. E FILIAL(IS) (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.369/STJ).

  • 04/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

  • 04/07/2025 14:45

    Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

  • 23/06/2025 12:01

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2011890-59.2023.8.13.0000

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Michelle Jaqueline Goncalves

Advogado: Edson Martins de Morais

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 21/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3272798-81.2023.8.13.0000

Lucas Vinicius da Silva

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Advogado: Marcelino Moncao de Souza

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2012211-94.2023.8.13.0000

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Daniel Carvalho Pinheiro da Silva

Advogado: Rodrigo Zamprogno

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 21/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077451-38.2022.8.13.0024

Lafargeholcim (Brasil) S.A.

Delegado da Delegacia Fiscal da Receita ...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 27/04/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5077451-38.2022.8.13.0024

Csn Cimentos Brasil SA

Superintendente de Arrecadacao e Informa...

Advogado: Roney de Oliveira Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/04/2025 00:00

Exibir Processo