14/01/2025 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.
14/01/2025 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
13/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:29

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:22

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:44

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
01/09/2024 19:39

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2024 19:37

Apensado ao processo 5002055-09.2022.8.13.0686
01/09/2024 19:36

Apensado ao processo 5029804-76.2024.8.13.0024
01/09/2024 19:15

Juntada de Certidão decurso de prazo
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:00

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:41

Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024 02:02

Recebidos os autos
04/06/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2024 11:44

Juntada de Certidão decurso de prazo
30/01/2024 11:08

Recebidos os autos
30/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 15:58

Recebidos os autos
08/08/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 13:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
06/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 11/04/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/02/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 19:14

Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023 01:37

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:45

Juntada de Petição de apelação
09/01/2023 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 18:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:21

Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2022 17:19

Concedida a Segurança a CASA ALADIM LTDA. - CNPJ: 25.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)
21/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/09/2022 12:44

Conclusos para julgamento
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/08/2022 13:12

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 05:25

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:07

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:29

Desentranhado o documento
17/08/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
04/08/2022 08:00

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/07/2022 15:38

Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2022 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Conselheiros da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Conselheiro da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Conselheiro relator da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Integrantes da Assessoria do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado De Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 09:46

Conclusos para decisão
25/06/2022 01:07

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 01:06

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:43

Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2022 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2022 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2022 06:52

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2022 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/05/2022 01:49

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 16:04

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:24

Juntada de Certidão de triagem
18/05/2022 15:10

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
18/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/05/2022 17:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:58

Declarada incompetência
06/05/2022 08:38

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:37

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:02

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
25/03/2022 02:25

Decorrido prazo de CASA ALADIM LTDA. em 24/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:06

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2022 17:30

Declarada incompetência
21/02/2022 12:50

Juntada de Certidão de triagem
21/02/2022 12:43

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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