TJMG - 5014888-76.2021.8.13.0433

09/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2024 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 09:51

Conclusos para despacho

06/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024 09:19

Juntada de Outros documentos

09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024 01:20

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS II - SPE LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 01:20

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS II - SPE LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA. em 02/08/2024 23:59.

16/07/2024 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024 15:27

Outras Decisões

12/07/2024 14:11

Conclusos para despacho

11/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024 17:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024 15:49

Conclusos para despacho

02/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2024 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/03/2024 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024 02:09

Conclusos para despacho

16/03/2024 02:09

Recebidos os autos

16/03/2024 02:09

Recebidos os autos

16/03/2024 02:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023 10:43

Recebidos os autos

12/08/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 01/08/2022 23:59.

07/07/2022 02:10

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS II - SPE LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022 02:10

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/06/2022 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 16:57

Julgado procedente o pedido

20/04/2022 08:02

Conclusos para despacho

07/04/2022 23:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2021 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2021 00:44

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS II - SPE LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021 00:44

Decorrido prazo de TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA. em 05/11/2021 23:59:59.

29/09/2021 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021 17:30

Concedida a Medida Liminar

29/09/2021 16:47

Conclusos para despacho

29/09/2021 16:46

Expedição de Certidão de Triagem.

29/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.

20/09/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021 14:10

Distribuído por sorteio