TJMG - 0206664-89.2024.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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09/09/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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09/09/2024 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
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09/09/2024 00:00
Juntada de documento
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20/08/2024 09:38
Sem manifestação da parte
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08/07/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/07/2024 00:00
Recebidos os autos
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08/07/2024 00:00
Remetidos os autos
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08/07/2024 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
-
08/07/2024 00:00
Recebidos no setor COSUP
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04/07/2024 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
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04/07/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/06/2024 00:00
Expedição de
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24/06/2024 00:00
Recebidos os autos
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21/06/2024 00:00
Remetidos os autos
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20/06/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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20/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024Embargante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERIAS; Relator - Des(a).
Moreira DinizA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024Impetrante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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26/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024Impetrante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizAutos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2024, às 13:30 horas Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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14/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Agravante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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07/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024Impetrante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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24/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024Impetrante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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23/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Impetrante(s) - MAIKON CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Moreira DinizAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
MOREIRA DINIZ, em 19/01/2024.
Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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