TJMG - 5027534-50.2022.8.13.0024

10/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2024 10:43

Arquivado Definitivamente

26/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 10/12/2024 23:59.

07/11/2024 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/08/2024 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:07

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 01:04

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 15/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:40

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/07/2024 21:11

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 02:16

Conclusos para despacho

21/06/2024 02:16

Recebidos os autos

21/06/2024 02:16

Recebidos os autos

21/06/2024 02:16

Juntada de Outros documentos

27/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 23/08/2023 23:59.

01/08/2023 01:04

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 31/07/2023 23:59.

24/07/2023 16:07

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023 20:32

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 16:12

Denegada a Segurança a COI MAGAZINE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (IMPETRANTE)

11/06/2023 21:47

Conclusos para despacho

25/05/2023 00:45

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 24/05/2023 23:59.

23/05/2023 02:11

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 22/05/2023 23:59.

10/05/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022 02:38

Recebidos os autos

04/08/2022 02:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2022 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022 18:48

Expedição de Certidão.

25/05/2022 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022 11:24

Conclusos para despacho

05/04/2022 08:12

Juntada de Petição de MPMG-Parecer do Ministério Público (5027534-50.2022.8.13.0024)

29/03/2022 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022 14:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022 00:18

Conclusos para despacho

21/03/2022 00:17

Expedição de Certidão.

12/03/2022 00:39

Decorrido prazo de COI MAGAZINE LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2022 23:59:59.

07/03/2022 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2022 12:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 12:51

Expedição de Mandado.

22/02/2022 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 10:46

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2022 16:52

Conclusos para decisão

21/02/2022 16:52

Expedição de Certidão de Triagem.

17/02/2022 16:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/02/2022 15:48

Distribuído por sorteio