TJMG - 5084449-27.2019.8.13.0024

1ª instância - Vara Agraria de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

TIAGO DE PAIVA MARTINS

CPF *98.***.*43-03

Advogados

ILCA VITOR CIRIACO

OAB: 40124/MG

CPF *32.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 18/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 18/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 18/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 30/01/2025 11:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/01/2025 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 16:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/11/2024 22:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

  • 26/09/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 18:08

    Homologada a Transação

  • 25/09/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/08/2024 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 01:43

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:09

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 08/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 01:51

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2024 02:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2023 17:26

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 05/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 04/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 14:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 17:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2020 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2020 01:01

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 18/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 16:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 10/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 12:23

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/06/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 09:43

    Juntada de Termo

  • 01/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2020 02:34

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2020 03:09

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 22/03/2020 03:08

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 21:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2019 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2019 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2019 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 00:52

    Decorrido prazo de TIAGO DE PAIVA MARTINS em 01/08/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2019 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2019 15:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO DE PAIVA MARTINS - CPF: *98.***.*43-03 (AUTOR).

  • 13/06/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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