01/02/2023 00:00

Edital

COMARCA DE CONTAGEMVARA DO TRIBUNAL DO JÚRIAÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRIDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU A RESPEITO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO PROFERIDA EM SESSÃO DE JULGAMENTO - PRAZO DE 15 DIAS.

O DR.

ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria tem andamento os autos do processo de nº 0079465-85.2017.8.13.0079 em que é autora a Justiça Pública e réu Jean Lucas Moraes de Almeida, filho de Márcia Moraes de Almeida, nascido em 05/04/1998, com último endereço na rua Flor de Alecrim, 418, Pindorama, Contagem/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, e sendo vítima: William Kenedy Antunes Lopes.

Nesta data, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, em que o réu fica intimado da SENTENÇA proferida em Sessão de Julgamento realizada na data de 01 de setembro de 2022, no Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, pela qual o acusado acima identificado, foi ABSOLVIDO em relação aos crimes de homicídio tentado.

Dado e passado em Contagem MG, em 30 de janeiro de 2023, Eu, Elza da Costa Santos Rangel, Escrivã Judicial, o subscrevo.

O MM.

Juiz de Direito: DR.

ELEXANDER CAMARGOS DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/08/2022 17:16

Transitado em Julgado em 25/08/2022
03/08/2022 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629491/2022
03/08/2022 11:16

Protocolizada Petição 629491/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022
02/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022
01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022
01/08/2022 09:10

Conheço do agravo de JEAN LUCAS MORAES DE ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial
13/07/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
13/07/2022 13:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 594378/2022
13/07/2022 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/07/2022 13:38

Protocolizada Petição 594378/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/07/2022
11/07/2022 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/07/2022 08:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
11/07/2022 08:25

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 84446 (2017/0112376-9)
07/07/2022 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
27/05/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/05/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2022 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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