09/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 15:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
21/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/10/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:22

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:26

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2023 10:19

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2023 13:12

Outras Decisões
11/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 22/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:58

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2023 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 16:34

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023 19:38

Denegada a Segurança a PANTHERA LEO EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)
26/09/2022 12:45

Conclusos para julgamento
21/09/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2022 14:10

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:57

Decorrido prazo de PANTHERA LEO EQUIPAMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.
01/06/2022 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas
30/05/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:11

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2022 08:11

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2022 08:11

Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2022 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 13:53

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:52

Expedição de Certidão de Triagem.
11/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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