STJ - 0000661-65.2021.8.13.0499

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO SOARES PEREIRA

CPF *35.***.*40-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 18:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/10/2024 18:03

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 01/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863155/2024

  • 01/10/2024 11:41

    Protocolizada Petição 863155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

  • 24/09/2024 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 683157/2024 - RE no AgRg no

  • 23/09/2024 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0683157 - RE no AgRg no AREsp 2466328 - Publicação prevista para 24/09/2024

  • 23/09/2024 10:00

    Negado seguimento ao recurso de LUIS FERNANDO SOARES PEREIRA - Petição Nº 2024/00683157 - RE no AgRg AREsp 2466328

  • 12/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 29/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 746964/2024

  • 29/08/2024 17:39

    Protocolizada Petição 746964/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/08/2024

  • 16/08/2024 05:17

    Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/08/2024 Petição Nº 683157/2024 -

  • 15/08/2024 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

  • 15/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 683157/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

  • 15/08/2024 12:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 15/08/2024 11:48

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 14/08/2024 19:54

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 14/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 683157/2024

  • 14/08/2024 16:01

    Protocolizada Petição 683157/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/08/2024

  • 13/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678451/2024

  • 13/08/2024 15:58

    Protocolizada Petição 678451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

  • 13/08/2024 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 1177302/2023 - AgRg

  • 12/08/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 12/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1177302 - AgRg no AREsp 2466328 - Publicação prevista para 13/08/2024

  • 08/08/2024 12:35

    Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

  • 06/08/2024 17:49

    Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SOARES PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1177302/2023 - AgRg no AREsp 2466328

  • 09/02/2024 15:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

  • 09/02/2024 15:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 09/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 84007/2024

  • 09/02/2024 15:10

    Protocolizada Petição 84007/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024

  • 05/02/2024 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024 Petição Nº 1177302/2023 - AgRg

  • 02/02/2024 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 02/02/2024 15:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

  • 02/02/2024 12:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 02/02/2024 11:52

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 01/02/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1177302 - AgRg no AREsp 2466328 - Publicação prevista para 05/02/2024

  • 01/02/2024 19:40

    Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01177302 - AgRg no AREsp 2466328

  • 04/12/2023 17:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 04/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1177302/2023

  • 04/12/2023 16:32

    Protocolizada Petição 1177302/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/12/2023

  • 29/11/2023 21:16

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164408/2023

  • 29/11/2023 21:07

    Protocolizada Petição 1164408/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

  • 28/11/2023 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

  • 27/11/2023 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 25/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

  • 25/11/2023 08:50

    Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SOARES PEREIRA

  • 10/11/2023 15:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 10/11/2023 15:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 15/09/2023 12:43

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Recorrente(s) - LUIS FERNANDO SOARES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaPublicação em 26/05/2023 : Recurso Especial não admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DUILIO HEBER FREIRE CAMPOS, SANTOS FIORINI NETTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CRDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Embargante(s) - LUIS FERNANDO SOARES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Henrique Abi-Ackel TorresPublicado o dispositivo do acórdão em 31/01/2023 : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DUILIO HEBER FREIRE CAMPOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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