TJMG - 5262351-59.2022.8.13.0024

03/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

27/11/2023 22:11

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023 21:36

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2023 23:59.

24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

19/06/2023 11:43

Conclusos para julgamento

19/06/2023 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 10:55

Conclusos para despacho

15/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023 12:46

Conclusos para despacho

15/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

02/04/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 18:04

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2023 23:59.

16/03/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022 18:02

Conclusos para despacho

14/12/2022 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022 07:03

Declarada incompetência

09/12/2022 21:26

Conclusos para despacho

09/12/2022 21:26

Expedição de Certidão de Triagem.

05/12/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022 19:20

Distribuído por sorteio