TJMG - 0046293-07.2016.8.13.0074

25/09/2025 16:15

Outras Decisões

22/09/2025 16:51

Conclusos para despacho

14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2025 23:59.

06/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

30/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

26/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2025 23:59.

21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de VALDECI JOSE ANTONIO em 19/03/2025 23:59.

18/03/2025 17:48

Conclusos para despacho

12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 17:28

Nomeado perito

09/01/2025 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2024 16:44

Conclusos para despacho

28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 02:14

Recebidos os autos

23/10/2024 02:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2024 02:04

Conclusos para despacho

22/10/2024 02:04

Recebidos os autos

22/10/2024 02:04

Recebidos os autos

22/10/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 21/11/2023 23:59.

21/11/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação

02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 01/09/2023 23:59.

01/09/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023 10:17

Conclusos para julgamento

24/04/2023 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023 10:13

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2023 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 01:45

Decorrido prazo de VALDECI JOSE ANTONIO em 17/04/2023 23:59.

13/04/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

04/04/2023 16:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/04/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

03/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 14:00

Juntada de Certidão

31/03/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023 11:21

Conclusos para despacho

24/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022 10:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2022 05:01

Decorrido prazo de VALDECI JOSE ANTONIO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022 05:01

Decorrido prazo de COPASA em 06/10/2022 23:59.

01/10/2022 05:21

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 28/09/2022 23:59.

21/09/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

19/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022 15:58

Conclusos para despacho

01/09/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022 09:25

Conclusos para despacho

19/07/2022 05:30

Decorrido prazo de COPASA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM DESPACHO em 18/07/2022 23:59.

12/07/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 16:14

Conclusos para despacho

21/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 16:50

Conclusos para despacho

02/07/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021 16:43

Juntada de Petição de Habilitação

03/06/2021 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021 02:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado