TJMG - 5048647-70.2016.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

CPF *28.***.*81-41

ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL

CPF *03.***.*78-72

ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL

CPF *77.***.*21-22

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

CPF *50.***.*08-01

Advogados

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB: 96648/MG

CPF *50.***.*08-01

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB: 83263/MG

CPF *28.***.*81-41

Polo Passivo

Partes

ROSANA MOURA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*92-90

NILTON MOURA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*33-00

GILSON MOURA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*39-87

MERCES MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *32.***.*89-27

Advogados

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB: 78071/MG

CPF *30.***.*93-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATHEUS ABREU DE ANDRADE

CPF *99.***.*75-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 01:08

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 31/07/2025 12:35

    Juntada de Certidão de triagem

  • 31/07/2025 12:14

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/07/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 21:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 21:06

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 23/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO em 22/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 03:00

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 15/07/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 17/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 17/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 17/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 01:01

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 19/03/2025 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:28

    Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:12

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 05/12/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 02:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2024 12:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2024 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 12:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2023 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 08:41

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2023 14:11

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/08/2023 15:00 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 29/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2023 23:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário MERCES MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *32.***.*89-27 (AUTOR)

  • 24/08/2023 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILSON MOURA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*39-87 (AUTOR)

  • 09/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário NILTON MOURA DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*33-00 (AUTOR)

  • 26/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 14:14

    Expedição de carta via correio.

  • 20/07/2023 11:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/08/2023 15:00 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

  • 18/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:33

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 18:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 18:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 16/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 14:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 02:10

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 02:10

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 14:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 15:52

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 15:52

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 16:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:08

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 08:08

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 04/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 01:13

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 06/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 01:13

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 06/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2019 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2019 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2019 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2019 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2019 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 15:11

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL - CPF: *03.***.*78-72 (RÉU) e ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL - CPF: *77.***.*21-22 (RÉU).

  • 27/02/2019 04:45

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 28/01/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2019 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2019 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/01/2019 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2018 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2018 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2018 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2018 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2018 17:23

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/10/2018 14:11

    Decorrido prazo de ARMAND CHARLLIE GUIMARAES DANIEL em 03/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 13:18

    Decorrido prazo de ARMANDO CHARLIE DA SILVA DANIEL em 03/10/2018 23:59:59.

  • 03/10/2018 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2018 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 11:23

    Juntada de Petição de procuração

  • 12/09/2018 15:38

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2017 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 17:36

    Juntada de outras peças

  • 25/09/2017 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2017 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2017 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2016 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2016 17:18

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 09/09/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2016 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2016 17:10

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 19/05/2016 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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