STJ - 0348115-65.2018.8.13.0145

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DA SILVA NETO

CPF *68.***.*29-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024Apelante(s) - VAGNER DA SILVA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Doorgal Borges de AndradaPublicado o dispositivo do acórdão em 15/05/2024 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024Apelante(s) - VAGNER DA SILVA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Doorgal Borges de AndradaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 08/05/2024, às 13 horas.

    As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG.

    Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual.

    Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/05/2023 14:33

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/05/2023 14:33

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 30/03/2023 20:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269811/2023

  • 30/03/2023 20:30

    Protocolizada Petição 269811/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

  • 29/03/2023 12:09

    Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais, aos Tribunais Regionais Federais e ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, via e-mail, informando a publicação do acórdão.

  • 29/03/2023 05:22

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2023

  • 28/03/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 28/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

  • 08/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações aos Tribunais de Justiça Estaduais e aos Tribunais Regionais Federais, via e-mail, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 08 de março de 2023.

  • 08/03/2023 17:37

    Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

  • 08/03/2023 16:39

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO

  • 17/02/2023 05:37

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023

  • 16/02/2023 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 15/02/2023 15:26

    Incluído em pauta para 08/03/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

  • 14/10/2022 21:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 14/10/2022 20:56

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 945756/2022

  • 14/10/2022 20:54

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 14/10/2022 20:54

    Protocolizada Petição 945756/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2022

  • 07/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1167/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem

  • 05/10/2022 05:30

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2022 Petição Nº IJ2127/2022 - ProAfR

  • 04/10/2022 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 04/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2127 - ProAfR no REsp 1977547 - Publicação prevista para 05/10/2022

  • 29/09/2022 09:33

    Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

  • 02/09/2022 08:21

    Juntada de Petição de petição nº 759188/2022

  • 02/09/2022 08:13

    Protocolizada Petição 759188/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2022

  • 15/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido e-mail à DPU - [email protected] - comunicando a sua inclusão como "amicus curiae" no presente processo.

  • 09/08/2022 23:59

    Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2127/2022 - ProAfR no REsp 1977547

  • 03/08/2022 00:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

  • 28/07/2022 11:31

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 28/07/2022 11:26

    Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

  • 01/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição nº 239397/2022

  • 01/04/2022 15:52

    Protocolizada Petição 239397/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2022

  • 15/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

  • 15/03/2022 17:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

  • 15/03/2022 05:32

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

  • 14/03/2022 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 14/03/2022 16:36

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 14/03/2022 13:17

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 14/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

  • 14/03/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

  • 11/02/2022 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

  • 11/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 72321/2022

  • 11/02/2022 17:42

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 11/02/2022 17:42

    Protocolizada Petição 72321/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

  • 04/02/2022 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

  • 03/02/2022 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, com a informação de que também foi

  • 02/02/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

  • 17/12/2021 15:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

  • 17/12/2021 15:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

  • 09/12/2021 13:47

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

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