TJMG - 5015043-11.2022.8.13.0024

03/11/2022 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2022 18:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2022 18:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEFAZ em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 21/10/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEFAZ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022 06:00

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

22/09/2022 02:06

Recebidos os autos

22/09/2022 02:06

Juntada de Outros documentos

08/09/2022 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022 17:50

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022 11:00

Denegada a Segurança a ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - CNPJ: 85.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)

01/06/2022 11:01

Conclusos para julgamento

31/05/2022 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2022 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/05/2022 11:54

Juntada de Certidão

31/05/2022 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEFAZ em 30/05/2022 23:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022 00:48

Decorrido prazo de ELETRORASTRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 17/05/2022 23:59:59.

17/05/2022 02:46

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 16/05/2022 23:59:59.

16/05/2022 12:31

Juntada de Mandado

09/05/2022 14:29

Juntada de Mandado

09/05/2022 14:27

Juntada de Mandado

28/04/2022 15:48

Expedição de Mandado.

25/04/2022 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2022 07:27

Conclusos para despacho

08/04/2022 18:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022 07:40

Conclusos para despacho

22/03/2022 01:37

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - AF BH2 em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022 01:37

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 21/03/2022 23:59:59.

19/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEFAZ em 18/03/2022 23:59:59.

08/03/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 08:01

Conclusos para despacho

10/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2022 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 18:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2022 16:45

Conclusos para decisão

01/02/2022 16:45

Expedição de Certidão de Triagem.

01/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.

30/01/2022 20:59

Distribuído por sorteio