TJMS - 0825900-65.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 20:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 04:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
-
04/07/2025 11:54
Prazo em Curso
-
26/06/2025 16:14
Prazo em Curso
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 13:45
Juntada de NULL
-
11/06/2025 20:01
Prazo em Curso
-
11/06/2025 20:00
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 17:06
Prazo em Curso
-
10/06/2025 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2025 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/06/2025 13:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/06/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:54
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
-
02/06/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 12:49
Emissão da Relação
-
29/05/2025 17:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 17:02
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
28/05/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 21:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 21:22
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2025 19:01
Autos preparados para expedição
-
15/05/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS) Processo 0825900-65.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mgr Incorporações Ltda - Decisão de fls. 306-310: "Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, defiro a liminar de segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre os imóveis descritos na inicial (Inscrições imobiliárias: 6612610019, 6501840473, 6502030505, 6612610434, 6501810299, 6501940559, 6612610558, 6512740314, 6501810426, 6501940672, 6502130488, 6612610671, 6512740438, 6501740606, 6501940796, 6612610795, 6501740720, 6501940915, 6501941032, 6501740967, 6501741246, 6501741394, 6612611279, 6512820628, 6612611392, 6512820741, 6501920302, 6512820865, 6501920426, 6612611635, 6512820989, 6501720257, 6612640015, 6512840661, 6501920965, 6501921074, 6501721024, 6501721172, 6501730252, 6501730414), e, por consequência, a suspensão de valor superior lançado ao percentual aqui determinado.
Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Às providências." (Intime-se a parte para recolher a(s) guia(s) de diligência(s) do oficial de justiça.
A guia e o boleto são emitidos no Portal E-SAJ, no menu Recolhimento de Custas – Custas de 1ª Grau – Diligências de Oficial de Justiça) -
14/05/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 14:26
Emissão da Relação
-
12/05/2025 18:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2025 18:27
Outras Decisões
-
12/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/05/2025 07:06
Informação do Sistema
-
10/05/2025 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/05/2025 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
09/05/2025 22:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/05/2025 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802095-78.2024.8.12.0014
Lidiamara Candido Machado
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Evelyne dos Santos Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/11/2024 19:01
Processo nº 0922854-76.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Carlos de Freitas Vicente
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 07:45
Processo nº 0922847-84.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marcus Paulo Jaques de Queiroz
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 07:43
Processo nº 0810394-20.2023.8.12.0001
Associacao Parque Residencial Damha Iii
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jocimar Tadioto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2023 18:36
Processo nº 0801988-10.2019.8.12.0014
Aco Mar Corte e Dobra de Chapas LTDA - M...
Marcio Gianluppi
Advogado: Daniel Jose de Josilco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2019 06:07