01/09/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000275-60.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Agravante: Celso Campos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:07

Processo Dependente Cadastrado
02/06/2025 18:55

Autos Vindos da Defensoria Pública
02/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 22:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 09:05

Certidão
28/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 09:05

Prazo em Curso
28/05/2025 09:04

Certidão
28/05/2025 09:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/05/2025 08:22

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000275-60.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Celso Campos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar e, por vislumbrar ausência de direito líquido e certo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 485, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:41

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 08:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 08:07

Certidão
23/05/2025 08:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:43

Certidão
23/05/2025 05:43

Certidão
23/05/2025 05:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 05:42

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/05/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 14:07

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio
22/05/2025 13:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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