23/09/2025 10:42

Prazo em Curso
23/09/2025 05:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2025 05:43

Certidão
16/09/2025 01:25

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 11:29

Certidão
12/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812787-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Maria Glória Silva Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 07:19

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:19

Não-Provimento
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:45 local.
02/09/2025 15:24

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:24:36 local.
27/08/2025 15:27

Inclusão em Pauta
18/08/2025 08:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/07/2025 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 07:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 05:58

Certidão
31/07/2025 05:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 05:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812787-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Maria Glória Silva Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 06:35

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 23:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 08:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 04:20

Certidão
26/05/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
26/05/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812787-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Maria Glória Silva Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:20

Distribuído por sorteio
23/05/2025 08:17

Processo Cadastrado
23/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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