TJMS - 0003593-10.2012.8.12.0001
1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:54
Recebimento do Processo em OUTRO FORO
-
18/08/2025 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 08:38
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2025 08:05
Prazo em Curso
-
03/07/2025 14:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2025 14:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/07/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 07:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/07/2025 16:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2025 16:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/05/2025 11:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/05/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0003593-10.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Ana Lúcia Santos - Reqda: ANGÉLICA MROZINSKI FRANÇOIS BARCELOS - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Lúcia Santos e Adriano Francisco dos Santos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro. -
22/05/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 07:17
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/05/2025 07:16
Emissão da Relação
-
21/05/2025 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:28
Registro de Sentença
-
21/05/2025 09:28
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 08:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/03/2025 08:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/03/2025 08:32
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
19/03/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/03/2025 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/03/2025 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 14:49
Prazo em Curso
-
06/03/2025 15:31
Prazo em Curso
-
06/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:35
Prazo em Curso
-
05/03/2025 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
02/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/10/2024 18:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/10/2024 18:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
22/10/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
21/10/2024 18:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/10/2024 14:30
Emissão da Relação
-
11/09/2024 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 17:33
Proferida decisão interlocutória
-
11/07/2024 21:57
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 17:37
Prazo em Curso
-
10/06/2024 14:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/06/2024 14:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/06/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
05/06/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 13:56
Emissão da Relação
-
04/06/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:54
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2023 18:45
Prazo em Curso
-
25/09/2023 13:36
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2023 13:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/09/2023 17:59
Juntada de Pedido de Substabelecimento
-
14/09/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 03:33:54, Núcleo 4.0 - Usucapião.
-
14/09/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 12:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2023 12:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2023 12:22
Emissão da Relação
-
13/09/2023 12:21
Emissão da Relação
-
13/09/2023 12:16
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 20:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 20:58
Proferida decisão interlocutória
-
12/09/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2023 20:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 20:35
Proferida decisão interlocutória
-
11/09/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 20:07
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
05/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 08:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2023 08:34
Emissão da Relação
-
24/08/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/08/2023 15:49
Prazo em Curso
-
03/08/2023 15:31
Documento Digitalizado
-
03/08/2023 15:31
Documento Digitalizado
-
02/08/2023 18:28
Prazo em Curso
-
01/08/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
-
01/08/2023 17:59
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 17:58
Juntada de NULL
-
01/08/2023 16:40
Prazo em Curso
-
01/08/2023 11:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/08/2023 11:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/08/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/07/2023 15:28
Emissão da Relação
-
27/07/2023 03:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
-
27/07/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 17:20
Documento Digitalizado
-
06/07/2023 17:20
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 17:20
Juntada de NULL
-
23/06/2023 10:28
Prazo em Curso
-
20/06/2023 18:00
Prazo em Curso
-
20/06/2023 17:56
Documento Digitalizado
-
20/06/2023 13:37
Documento Digitalizado
-
19/06/2023 18:37
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/06/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 10:48
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2023 15:00
Autos preparados para expedição
-
23/05/2023 15:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/05/2023 16:59
Documento Digitalizado
-
22/05/2023 16:59
Documento Digitalizado
-
16/05/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 18:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 06:18:49, Núcleo 4.0 - Usucapião.
-
16/05/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 17:14
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 17:14
Juntada de NULL
-
16/05/2023 17:13
Juntada de NULL
-
16/05/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 04:42:49, Núcleo 4.0 - Usucapião.
-
10/05/2023 15:34
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 15:34
Juntada de NULL
-
09/05/2023 16:41
Documento Digitalizado
-
05/05/2023 17:56
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 15:58
Juntada de Mandado
-
25/04/2023 15:58
Juntada de NULL
-
20/04/2023 17:26
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 17:26
Juntada de NULL
-
12/04/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:03
Prazo em Curso
-
05/04/2023 17:23
Prazo em Curso
-
04/04/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/04/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 13:05
Expedição em análise para assinatura
-
29/03/2023 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.
-
23/03/2023 15:54
Prazo em Curso
-
22/03/2023 16:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/03/2023 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
21/03/2023 20:22
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
20/03/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 19:03
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
20/03/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/03/2023 14:41
Emissão da Relação
-
16/03/2023 12:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/03/2023 17:25
Prazo em Curso
-
15/03/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 17:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 05:24:53, Núcleo 4.0 - Usucapião.
-
15/03/2023 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 17:11
Proferida decisão interlocutória
-
22/12/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 17:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/10/2022 17:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
18/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/09/2022 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
-
28/09/2022 10:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
12/09/2022 20:08
Prazo em Curso
-
08/09/2022 14:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/09/2022 14:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/09/2022 20:05
Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
-
06/09/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:42
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
06/09/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/09/2022 17:30
Emissão da Relação
-
29/08/2022 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2022 18:59
Proferida decisão interlocutória
-
24/05/2022 21:46
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 18:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2022 11:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2022 11:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/04/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 16:04
Prazo em Curso
-
25/04/2022 20:10
Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
-
21/04/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 11:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/04/2022 11:46
Emissão da Relação
-
13/04/2022 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2022 18:42
Proferida decisão interlocutória
-
10/12/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 09:36
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 15:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2021 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2021 17:06
Juntada de Carta precatória
-
25/11/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 18:09
Prazo em Curso
-
16/11/2021 14:31
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 12:43
Expedição em análise para assinatura
-
08/11/2021 12:37
Juntada de Informações
-
08/11/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 10:15
Autos preparados para expedição
-
02/09/2021 16:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
31/08/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 11:58
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
30/08/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/08/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 10:36
Autos entregues em carga ao Defensor
-
06/07/2021 15:39
Autos preparados para expedição
-
02/07/2021 09:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2021 09:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
21/06/2021 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 07:57
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/06/2021 14:53
Juntada de Ofício
-
14/06/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/02/2021 08:13
Prazo em Curso
-
29/01/2021 09:44
Prazo em Curso
-
28/01/2021 15:58
Expedição de Ofício.
-
28/01/2021 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2021 16:31
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 15:40
Expedição em análise para assinatura
-
13/04/2020 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 14:21
Prazo em Curso
-
09/01/2020 12:45
Documento Digitalizado
-
12/12/2019 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:57
Documento Digitalizado
-
10/12/2019 08:25
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/12/2019 08:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/12/2019 13:55
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/12/2019 16:29
Expedição em análise para assinatura
-
02/12/2019 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 17:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/12/2019 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.
-
04/11/2019 11:23
Autos preparados para expedição
-
01/11/2019 15:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2019 15:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/10/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 15:14
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/10/2019 14:44
Prazo em Curso
-
09/10/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2019 16:25
Prazo em Curso
-
16/08/2019 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 12:36
Expedição de Carta.
-
13/08/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2019 08:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2019 08:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
26/07/2019 20:20
Publicado ato_publicado em 26/07/2019.
-
26/07/2019 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2019 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 13:11
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/07/2019 13:10
Emissão da Relação
-
18/07/2019 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2019 13:30
Proferida decisão interlocutória
-
02/07/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 18:15
Autos preparados para expedição
-
15/05/2019 17:46
Documento Digitalizado
-
15/05/2019 17:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2019 17:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/05/2019 20:24
Publicado ato_publicado em 10/05/2019.
-
10/05/2019 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2019 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 13:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/05/2019 13:09
Emissão da Relação
-
08/05/2019 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2019 17:59
Proferida decisão interlocutória
-
30/04/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 10:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/03/2019 10:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/03/2019 20:42
Publicado ato_publicado em 19/03/2019.
-
19/03/2019 13:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 13:18
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/03/2019 13:15
Emissão da Relação
-
18/03/2019 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2018 17:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 20:21
Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
-
15/05/2018 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2018 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 16:26
Emissão da Relação
-
23/04/2018 12:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2018 12:24
Despacho Saneador
-
29/01/2018 14:40
Conclusos para decisão
-
26/01/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 12:50
Prazo em Curso
-
08/01/2018 20:11
Publicado ato_publicado em 08/01/2018.
-
08/01/2018 13:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2018 13:25
Emissão da Relação
-
14/12/2017 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2017 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 14:38
Juntada de Petição de Réplica
-
18/10/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2017.
-
11/09/2017 15:12
Prazo em Curso
-
01/09/2017 20:09
Publicado ato_publicado em 01/09/2017.
-
01/09/2017 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2017 12:51
Emissão da Relação
-
30/08/2017 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2017 16:41
Despacho Saneador
-
15/04/2016 14:08
Expedição de Certidão.
-
31/03/2016 12:59
Prazo em Curso
-
31/03/2016 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2016 15:13
Prazo em Curso
-
22/03/2016 17:34
Documento Digitalizado
-
22/03/2016 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2016 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2016 12:26
Prazo em Curso
-
10/03/2016 12:23
Documento Digitalizado
-
10/03/2016 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2016 14:24
Prazo em Curso
-
24/02/2016 15:32
Expedição de Carta.
-
24/02/2016 15:32
Expedição de Carta.
-
24/02/2016 14:54
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2016 14:54
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2016 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2016 17:25
Autos preparados para expedição
-
23/02/2016 17:21
Prazo em Curso
-
18/02/2016 12:36
Publicado ato_publicado em 18/02/2016.
-
16/02/2016 17:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2016 16:16
Emissão da Relação
-
12/02/2016 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2016 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2016 13:23
Juntada de NULL
-
14/01/2016 13:22
Juntada de Mandado
-
14/01/2016 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2015 14:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 14:39
Prazo em Curso
-
17/07/2015 14:20
Prazo em Curso
-
14/07/2015 18:16
Expedição de Mandado.
-
14/07/2015 13:48
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2015 16:52
Publicado ato_publicado em 13/07/2015.
-
09/07/2015 14:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2015 13:49
Emissão da Relação
-
09/07/2015 13:49
Autos preparados para expedição
-
08/07/2015 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2015 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2015 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 12:25
Conclusos para despacho
-
18/11/2014 16:42
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/11/2014 16:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/11/2014 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2014 11:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/11/2014 11:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2014 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2014 15:24
Juntada de NULL
-
13/10/2014 15:24
Juntada de Mandado
-
13/10/2014 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2014 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 15:52
Prazo em Curso
-
04/09/2014 09:12
Publicado ato_publicado em 04/09/2014.
-
03/09/2014 14:09
Prazo em Curso
-
03/09/2014 13:26
Expedição de Mandado.
-
03/09/2014 12:30
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2014 12:30
Conclusos para despacho
-
03/09/2014 12:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2014 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2014 10:09
Emissão da Relação
-
29/08/2014 13:37
Autos preparados para expedição
-
27/08/2014 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2014 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2014 15:28
Conclusos para despacho
-
14/07/2014 14:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2014 14:12
Manifestação do Ministério Público
-
11/07/2014 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2014 09:28
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/05/2014 16:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/05/2014 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2014 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2014 12:27
Autos preparados para expedição
-
23/04/2014 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2014 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 08/10/2013.
-
07/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2013 12:00
Emissão da Relação
-
22/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2013.
-
17/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Emissão da Relação
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 12:00
Prazo em Curso
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
12/03/2013 12:00
Juntada de NULL
-
11/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
11/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2013 12:00
Prazo em Curso
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/02/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/10/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
23/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
10/04/2012 12:00
Prazo em Curso
-
10/04/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2012.
-
09/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2012 12:00
Emissão da Relação
-
31/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2012 12:00
Despacho Interlocutório
-
30/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
02/03/2012 12:00
Prazo em Curso
-
02/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 02/03/2012.
-
29/02/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2012 12:00
Emissão da Relação
-
29/02/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2012 12:00
Despacho Interlocutório
-
28/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2012 12:00
Prazo em Curso
-
27/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2012.
-
26/01/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2012 12:00
Emissão da Relação
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26/01/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/01/2012 12:00
Despacho Interlocutório
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26/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
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25/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/01/2012 12:00
Recebidos os autos
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24/01/2012 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/01/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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